Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 51 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Brasil ratificou a Convenção nº 98 da OIT (de 1949), que dispõe sobre a aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva. O artigo 8º da Constituição da República, de 1988, é consentâneo com referida Convenção. Como conseqüência é possível afirmar que:


A Todo empregado é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
  
B É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  
C A lei poderá autorizar a interferência e a intervenção na organização sindical, em caso de interesse público;
  
D Considerar-se-á ato de discriminação, condicionar a contratação de um empregado ao seu desligamento do sindicato ou a sua não filiação.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão