2004 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

1.192 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


51ª Questão:

O Brasil ratificou a Convenção nº 98 da OIT (de 1949), que dispõe sobre a aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva. O artigo 8º da Constituição da República, de 1988, é consentâneo com referida Convenção. Como conseqüência é possível afirmar que:

a) Todo empregado é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

51 marcações (4%)
b) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

135 marcações (11%)
c) A lei poderá autorizar a interferência e a intervenção na organização sindical, em caso de interesse público;

227 marcações (19%)
d) Considerar-se-á ato de discriminação, condicionar a contratação de um empregado ao seu desligamento do sindicato ou a sua não filiação.

779 marcações (65%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.