Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 47 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República, de 1988, assegura aos trabalhadores o direito ao “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Quanto ao aviso prévio, assinale, das alternativas abaixo, a assertiva incorreta:


A O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS;
  
B Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio;
  
C Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do artigo 481 da CLT;
  
D É válida a concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego.
  
  


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