2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.280 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


47ª Questão:

O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República, de 1988, assegura aos trabalhadores o direito ao “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Quanto ao aviso prévio, assinale, das alternativas abaixo, a assertiva incorreta:

a) O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS;

219 marcações (17%)
b) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio;

311 marcações (24%)
c) Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do artigo 481 da CLT;

331 marcações (26%)
d) É válida a concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

419 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.