Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 30 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A O Ministério Público deve atuar na ação de usucapião, sob pena de nulidade processual;
  
B O recurso cabível contra o julgamento da impugnação ao valor da causa é a apelação;
  
C A ação rescisória só pode ter como alvo sentença;
  
D O prazo para se propor ação rescisória é prescricional.