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2004 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.093 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.093 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
30ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) O Ministério Público deve atuar na ação de usucapião, sob pena de nulidade processual; 
480 marcações (44%)
480 marcações (44%)
b) O recurso cabível contra o julgamento da impugnação ao valor da causa é a apelação;
188 marcações (17%)
188 marcações (17%)
c) A ação rescisória só pode ter como alvo sentença;
171 marcações (16%)
171 marcações (16%)
d) O prazo para se propor ação rescisória é prescricional.
254 marcações (23%)
254 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.