Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 11 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta:


A O costume conserva ainda o posto de segunda fonte de direito subjetivo conforme Lei de Introdução do Código Civil;
  
B O legislador civilista dividiu os artigos que tratam dos direitos de personalidade nos de natureza e tutela destes direitos; e os demais artigos referem-se a específicos direitos de personalidade; o direito à integridade psicofísica, o direito à imagem e o direito à privacidade;
  
C O erro quanto ao objeto principal da declaração é aquele que incide sobre as qualidades essenciais do objeto;
  
D Sobre o tema pagamentos em consignação são cabíveis duas observações: A primeira é de que se trata de uma forma de extinção das obrigações, caracterizando-se em um pagamento “indireto” da prestação avençada. A segunda é a de que a consignação em pagamento não se trata de um dever, mas sim em mera faculdade do devedor, que não pôde adimplir a obrigação, por culpa do credor.
  
  


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