2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.395 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


39ª Questão:

Segundo o disciplinamento do inquérito policial no Código de Processo Penal, é de concluir-se que:

a) só o Ministério Publico pode requerer seu arquivamento;

815 marcações (58%)
b) a autoridade policial pode determinar seu arquivamento;

110 marcações (8%)
c) nos crimes de ação penal privada, pode o inquérito ser instaurado de ofício;

161 marcações (12%)
d) depois de determinado pela autoridade judiciária o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá a autoridade policial proceder a novas investigações.

309 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.