Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 13 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a alternativa incorreta:


A O Código Civil admite o erro de direito como inescusável, mesmo não implicando recusa à aplicação da lei, sendo o motivo único ou principal do negócio jurídico;
  
B Em tema de obrigatoriedade das leis a teoria da necessidade social defendida por Clovis Bevilaqua é a mais aceita porque encontra-se fundamentada no fato de ser a lei obrigatória, devendo ser cumprida por todos, não de forma presumida ou ficta, a fim de se garantir a paz social e a garantia das relações jurídicas;
  
C A lei tem como regra geral caráter permanente, mantendo-se em vigor até ser revogada por outra lei, caracterizando o princípio da continuidade;
  
D A teoria da realidade pertence a uma das variáveis da teoria afirmativista.
  
  


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