b) Em tema de obrigatoriedade das leis a teoria da necessidade social defendida por Clovis Bevilaqua é a mais aceita porque encontra-se fundamentada no fato de ser a lei obrigatória, devendo ser cumprida por todos, não de forma presumida ou ficta, a fim de se garantir a paz social e a garantia das relações jurídicas;

303 marcações (26%)

c) A lei tem como regra geral caráter permanente, mantendo-se em vigor até ser revogada por outra lei, caracterizando o princípio da continuidade;

218 marcações (19%)

d) A teoria da realidade pertence a uma das variáveis da teoria afirmativista.

191 marcações (16%)