Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 94 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA:


A A autonomia legislativa do Distrito Federal não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Judiciário local, que continua a ser efetivada por lei federal;
  
B Os deputados distritais gozam apenas de prerrogativas constitucionais atribuídas aos vereadores;
  
C A lei do Distrito Federal que cuida do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, se estiver em desconformidade com a Constituição Federal, pode ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;
  
D O Governador do Distrito Federal tem iniciativa privativa para apresentar projeto de lei que cuida dos reajustes dos servidores civis e militares do Distrito Federal.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão