Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 95 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA


A Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentença estrangeira e os pedidos de extradição solicitada por Estado estrangeiro;
  
B A atuação do Conselho Nacional de Justiça no exame da legalidade dos atos administrativos prati­cados por membros ou órgãos do Poder Judiciário exclui a atuação do Tribunal de Contas da União;
  
C O julgamento de causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município, compete à Justiça Federal, devendo eventual recurso ordinário contra a sentença ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  
D A Justiça Federal é competente para o julgamento de reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal.
  
  


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