Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 86 - Direito Constitucional

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Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa CORRETA:


A É facultado ao autor da ação direta de inconstitucionalidade exercer o direito de desistência do feito até o início do julgamento do processo em Plenário;
  
B O ajuizamento de ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade deve ocorrer em até dois anos contados do trânsito em julgado;
  
C Pode o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, decidir a causa por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial, em razão de a causa de pedir ser aberta. Este poder, entretanto, não permite que o Supremo declare a inconstitucionalidade de dispositivo não argüido pelo autor da ação;
  
D O descumprimento de acórdão de ação direta de inconstitucionalidade por magistrado federal não admite o ajuizamento de reclamação no Supremo Tribunal Federal.
  
  


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