2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.618 pessoas responderam.

Direito Constitucional


86ª Questão:

Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa CORRETA:

a) É facultado ao autor da ação direta de inconstitucionalidade exercer o direito de desistência do feito até o início do julgamento do processo em Plenário;

194 marcações (12%)
b) O ajuizamento de ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade deve ocorrer em até dois anos contados do trânsito em julgado;

334 marcações (21%)
c) Pode o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, decidir a causa por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial, em razão de a causa de pedir ser aberta. Este poder, entretanto, não permite que o Supremo declare a inconstitucionalidade de dispositivo não argüido pelo autor da ação;

944 marcações (58%)
d) O descumprimento de acórdão de ação direta de inconstitucionalidade por magistrado federal não admite o ajuizamento de reclamação no Supremo Tribunal Federal.

146 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.