Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 72 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:


A O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a mesma carga tributária, independente da situação específica de cada contribuinte ou categoria;
  
B É inconstitucional limitar o direito de tráfego, por meio da cobrança de tributos interestaduais ou intermunicipais, excetuando-se a possibilidade da instituição do pedágio;
  
C São imunes o patrimônio, renda e serviços das instituições de educação sem fins lucrativos atendidos os requisitos legais;
  
D É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
  
  


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