2005 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

983 pessoas responderam.

Direito Tributário


72ª Questão:

Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:

a) O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a mesma carga tributária, independente da situação específica de cada contribuinte ou categoria;

700 marcações (71%)
b) É inconstitucional limitar o direito de tráfego, por meio da cobrança de tributos interestaduais ou intermunicipais, excetuando-se a possibilidade da instituição do pedágio;

121 marcações (12%)
c) São imunes o patrimônio, renda e serviços das instituições de educação sem fins lucrativos atendidos os requisitos legais;

70 marcações (7%)
d) É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

92 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.