Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 44 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;

B	A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;

C	Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;

D	Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.