2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.149 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


44ª Questão:

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;

308 marcações (27%)
b) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;

393 marcações (34%)
c) Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;

233 marcações (20%)
d) Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.

215 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.