Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

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Em matéria de prisão processual, assinale a alternativa INCORRETA:


A A prisão administrativa, decretada pela autoridade administrativa, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988;
  
B A prisão em flagrante não deverá subsistir nos casos de exclusão de ilicitude, tampouco quando conviver com alguma hipótese que autorize a prisão preventiva;
  
C A prisão temporária, em todos os casos legais, somente poderá ser decretada por cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
  
D A prisão em virtude de sentença condenatória recorrível não deverá ser decretada se o acusado for primário e de bons antecedente, assim, reconhecido na sentença penal condenatória.
  
  


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