2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.264 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


41ª Questão:

Em matéria de prisão processual, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A prisão administrativa, decretada pela autoridade administrativa, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988;

216 marcações (17%)
b) A prisão em flagrante não deverá subsistir nos casos de exclusão de ilicitude, tampouco quando conviver com alguma hipótese que autorize a prisão preventiva;

233 marcações (18%)
c) A prisão temporária, em todos os casos legais, somente poderá ser decretada por cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

554 marcações (44%)
d) A prisão em virtude de sentença condenatória recorrível não deverá ser decretada se o acusado for primário e de bons antecedente, assim, reconhecido na sentença penal condenatória.

261 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.