Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 37 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à remição penal, assinale a alternativa CORRETA:

A	A remição tem como objetivo básico, o de abreviar, pelo tempo de prisão provisória, parte do tempo da condenação;

B	Na remição penal, 1 (um) dia de trabalho corresponde a três (3) dias de resgate da condenação;

C	O tempo remido poderá computado para a concessão do livramento condicional da pena;

D	O agente que está submetido à medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico tem direito à remição penal.