Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 75 - Direito Processual do Trabalho

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Mário ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração ao emprego, com base na alegação de que possuía estabilidade provisória e sua demissão ocorrera sem justa causa, confirmada pela inexistência de inquérito para apuração de falta grave. O juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a notificação da reclamada. Não se conformando com a decisão, Mário impetrou mandado de segurança, para obter a antecipação de tutela pleiteada. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.


A Somente será cabível o mandado de segurança, após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista.
  
B Se a tutela for antecipada na sentença, o recurso cabível é o ordinário.
  
C Se, na reclamação ajuizada por Mário, ocorrer o trânsito em julgado de sentença condenatória e forem impugnados os valores por intermédio de embargos à execução, na interposição de agravo de petição, a sentença poderá ser executada no que concerne aos valores que não forem objeto de discordância.
  
D Não é cabível mandado de segurança contra decisão que conceder pedido de liminar.
  
  


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