2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.894 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


75ª Questão:

Mário ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração ao emprego, com base na alegação de que possuía estabilidade provisória e sua demissão ocorrera sem justa causa, confirmada pela inexistência de inquérito para apuração de falta grave. O juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a notificação da reclamada. Não se conformando com a decisão, Mário impetrou mandado de segurança, para obter a antecipação de tutela pleiteada. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) Somente será cabível o mandado de segurança, após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista.

627 marcações (33%)
b) Se a tutela for antecipada na sentença, o recurso cabível é o ordinário.

312 marcações (16%)
c) Se, na reclamação ajuizada por Mário, ocorrer o trânsito em julgado de sentença condenatória e forem impugnados os valores por intermédio de embargos à execução, na interposição de agravo de petição, a sentença poderá ser executada no que concerne aos valores que não forem objeto de discordância.

481 marcações (25%)
d) Não é cabível mandado de segurança contra decisão que conceder pedido de liminar.

474 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.