Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 8 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.


A A OAB tem personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal.
  
B A certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.
  
C A Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual.
  
D O exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.
  
  


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