b) A certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.

1.310 marcações (26%)

c) A Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual.

1.025 marcações (20%)

d) O exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.

387 marcações (8%)