Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 6 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A	As anuidades da OAB são fixadas por lei federal.

B	Os advogados públicos são dispensados do pagamento da anuidade da OAB.

C	Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.

D	As anuidades da OAB têm natureza tributária.