Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 48 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A	O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.

B	O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.

C	O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.

D	O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.