2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.621 pessoas responderam.

Direito Penal


48ª Questão:

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

a) O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.

389 marcações (15%)
b) O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.

274 marcações (10%)
c) O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.

684 marcações (26%)
d) O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

1.274 marcações (49%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.