Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 41 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.

A	A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

B	O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.

C	O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.

D	A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.