a) A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

566 marcações (21%)

b) O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.

577 marcações (22%)

c) O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.

459 marcações (17%)