Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

A	da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.

B	do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.

C	da eficiência, com relação à administração pública.

D	de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.