Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 1 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

A	A imunidade material do advogado alcança a difamação, a injúria e a calúnia.

B	A imunidade material do advogado alcança a difamação e a injúria apenas quando a manifestação se der em juízo.

C	A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a manifestação do advogado caracterizar calúnia.

D	Por causa de sua imunidade material, o advogado não pode ser responsável administrativamente perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos excessos que cometer, se for absolvido nas esferas penal ou civil.