2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

7.862 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


1ª Questão:

No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

a) A imunidade material do advogado alcança a difamação, a injúria e a calúnia.

925 marcações (12%)
b) A imunidade material do advogado alcança a difamação e a injúria apenas quando a manifestação se der em juízo.

2.136 marcações (27%)
c) A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a manifestação do advogado caracterizar calúnia.

3.736 marcações (48%)
d) Por causa de sua imunidade material, o advogado não pode ser responsável administrativamente perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos excessos que cometer, se for absolvido nas esferas penal ou civil.

1.065 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.