Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 74 - Direito Processual do Trabalho

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Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em que pleiteou, entre outros pedidos, sua reintegração ao serviço. Após receber a inicial, o juiz trabalhista deferiu o pedido de liminar, determinando a imediata reintegração da reclamante ao emprego. O reclamado, não se conformando com a liminar deferida, interpôs mandado de segurança. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


A O mandado de segurança deve ser submetido ao procedimento sumaríssimo caso o valor dado à causa seja inferior a 40 salários mínimos.
  
B No caso de a reintegração ser determinada em antecipação de tutela, concedida na sentença, e esta transitar em julgado, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo de 120 dias contados a partir do oitavo dia após a data da publicação da sentença.
  
C Se for proferida sentença que confirme a liminar deferida, o mandado de segurança impetrado perderá seu objeto.
  
D O mandado de segurança é cabível para impugnar o deferimento de liminar, em virtude do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, que rege o processo trabalhista.
  
  


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