2006 (Segundo)

Direito Processual do Trabalho


74ª Questão:

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em que pleiteou, entre outros pedidos, sua reintegração ao serviço. Após receber a inicial, o juiz trabalhista deferiu o pedido de liminar, determinando a imediata reintegração da reclamante ao emprego. O reclamado, não se conformando com a liminar deferida, interpôs mandado de segurança. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) O mandado de segurança deve ser submetido ao procedimento sumaríssimo caso o valor dado à causa seja inferior a 40 salários mínimos.

57 marcações (8%)
b) No caso de a reintegração ser determinada em antecipação de tutela, concedida na sentença, e esta transitar em julgado, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo de 120 dias contados a partir do oitavo dia após a data da publicação da sentença.

140 marcações (20%)
c) Se for proferida sentença que confirme a liminar deferida, o mandado de segurança impetrado perderá seu objeto.

219 marcações (31%)
d) O mandado de segurança é cabível para impugnar o deferimento de liminar, em virtude do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, que rege o processo trabalhista.

301 marcações (42%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.