Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 72 - Direito Processual do Trabalho

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Considerando que, em sede de ação trabalhista, após o trânsito em julgado de sentença condenatória, iniciou-se a fase de liquidação, na qual se apurou que o valor devido pelo reclamado ao reclamante era de R$ 12.400,00 e considerando, ainda, que, na fase de execução, o reclamado foi citado para pagar o débito, em 23/4/2006, assinale a opção incorreta.


A Se, após a garantia do juízo, as partes impugnarem os cálculos da liquidação e, no julgamento das impugnações, houver elevação do valor do débito, o executado, para recorrer dessa decisão, deverá complementar o valor da garantia.
  
B A impugnação à sentença de liquidação deve ser apresentada antes de embargada a execução.
  
C Se, durante a fase de conhecimento, as partes tivessem celebrado acordo homologado por sentença, no qual a reclamada se obrigaria ao pagamento de 8 parcelas no valor de R$ 400,00, cada uma, então o descumprimento dessa avença pelo não-pagamento de qualquer parcela importaria no vencimento antecipado das demais.
  
D O prazo para apresentação de embargos à execução é de 5 dias, contados a partir da data da citação.
  
  


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