2006 (Segundo)

Direito Processual do Trabalho


72ª Questão:

Considerando que, em sede de ação trabalhista, após o trânsito em julgado de sentença condenatória, iniciou-se a fase de liquidação, na qual se apurou que o valor devido pelo reclamado ao reclamante era de R$ 12.400,00 e considerando, ainda, que, na fase de execução, o reclamado foi citado para pagar o débito, em 23/4/2006, assinale a opção incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Se, após a garantia do juízo, as partes impugnarem os cálculos da liquidação e, no julgamento das impugnações, houver elevação do valor do débito, o executado, para recorrer dessa decisão, deverá complementar o valor da garantia.

111 marcações (16%)
b) A impugnação à sentença de liquidação deve ser apresentada antes de embargada a execução.

166 marcações (24%)
c) Se, durante a fase de conhecimento, as partes tivessem celebrado acordo homologado por sentença, no qual a reclamada se obrigaria ao pagamento de 8 parcelas no valor de R$ 400,00, cada uma, então o descumprimento dessa avença pelo não-pagamento de qualquer parcela importaria no vencimento antecipado das demais.

176 marcações (26%)
d) O prazo para apresentação de embargos à execução é de 5 dias, contados a partir da data da citação.

237 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.