Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 68 - Direito do Trabalho

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Ângela é nutricionista e trabalha, em regime de 22 horas semanais de trabalho, no restaurante de um hotel. Em virtude de acidente de trabalho, Ângela foi licenciada de suas atividades e recebeu auxílio-doença, pago pelo INSS, durante 5 meses. Segundo acordo coletivo firmado entre o sindicato dos empregados de hotéis e as empresas de hotelaria, nos casos de licenciamento de empregado em virtude de acidente de trabalho, a empregadora deve pagar, por um período de 3 meses, auxílio-alimentação ao empregado licenciado. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta.


A As férias anuais de Ângela são de 18 dias.
  
B Ângela não tem direito a férias referentes ao período aquisitivo em que percebeu auxílio-doença.
  
C É válida a cláusula que prevê o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado licenciado em virtude de acidente de trabalho.
  
D Se o sindicato dos nutricionistas tiver norma coletiva que preveja o pagamento do mesmo auxílio-alimentação ao empregado licenciado em virtude de acidente de trabalho, essa norma será aplicável somente se a empregadora de Ângela tiver sido representada por órgão de sua categoria na formação desse instrumento coletivo.
  
  


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