2006 (Segundo)

Direito do Trabalho


68ª Questão:

Ângela é nutricionista e trabalha, em regime de 22 horas semanais de trabalho, no restaurante de um hotel. Em virtude de acidente de trabalho, Ângela foi licenciada de suas atividades e recebeu auxílio-doença, pago pelo INSS, durante 5 meses. Segundo acordo coletivo firmado entre o sindicato dos empregados de hotéis e as empresas de hotelaria, nos casos de licenciamento de empregado em virtude de acidente de trabalho, a empregadora deve pagar, por um período de 3 meses, auxílio-alimentação ao empregado licenciado. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) As férias anuais de Ângela são de 18 dias.

368 marcações (24%)
b) Ângela não tem direito a férias referentes ao período aquisitivo em que percebeu auxílio-doença.

430 marcações (29%)
c) É válida a cláusula que prevê o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado licenciado em virtude de acidente de trabalho.

270 marcações (18%)
d) Se o sindicato dos nutricionistas tiver norma coletiva que preveja o pagamento do mesmo auxílio-alimentação ao empregado licenciado em virtude de acidente de trabalho, essa norma será aplicável somente se a empregadora de Ângela tiver sido representada por órgão de sua categoria na formação desse instrumento coletivo.

437 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.