Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 67 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Renato trabalhava para a pessoa jurídica Beta, na função de garçom, com regime 18 horas semanais de trabalho. Pelo desempenho de suas funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.


A A gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado.
  
B As gorjetas pagas pelo empregador integram a remuneração de Renato e não servem de base para o cálculo do aviso prévio.
  
C A prescrição para pleitear o pagamento da gratificação indevidamente suprimida é total.
  
D É cabível que Beta celebre, por escrito, acordo individual com Renato para a prestação de serviços em sobrejornada.
  
  


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