Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 66 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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O chefe do departamento de recursos humanos de determinada pessoa jurídica que atua no ramo de limpeza e conservação procurou um escritório de advocacia para realizar uma consulta jurídica, no sentido de obter orientações acerca de como proceder em relação a questões que envolvem os interesses da empresa e de seus empregados. Assinale a opção em que a orientação a ser dada no tocante a essa situação hipotética está correta.


A Nas atividades consideradas insalubres, a validade do acordo coletivo que preveja compensação de horários depende de prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
  
B Não há incidência da contribuição do FGTS sobre o valor do aviso prévio não-trabalhado.
  
C Os empregados comissionistas não têm direito a hora extra, mesmo que haja controle de horário.
  
D Os empregados em escala de sobreaviso não têm direito à remuneração relativa ao período em que permanecem em suas residências aguardando serem chamados ao serviço, visto que este não é considerado tempo de serviço.
  
  


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