2006 (Segundo)

Direito do Trabalho


66ª Questão:

O chefe do departamento de recursos humanos de determinada pessoa jurídica que atua no ramo de limpeza e conservação procurou um escritório de advocacia para realizar uma consulta jurídica, no sentido de obter orientações acerca de como proceder em relação a questões que envolvem os interesses da empresa e de seus empregados. Assinale a opção em que a orientação a ser dada no tocante a essa situação hipotética está correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Nas atividades consideradas insalubres, a validade do acordo coletivo que preveja compensação de horários depende de prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

888 marcações (58%)
b) Não há incidência da contribuição do FGTS sobre o valor do aviso prévio não-trabalhado.

214 marcações (14%)
c) Os empregados comissionistas não têm direito a hora extra, mesmo que haja controle de horário.

205 marcações (13%)
d) Os empregados em escala de sobreaviso não têm direito à remuneração relativa ao período em que permanecem em suas residências aguardando serem chamados ao serviço, visto que este não é considerado tempo de serviço.

232 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.