Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta a respeito das nulidades.

A	As nulidades relativas podem ser decretadas de ofício.

B	Se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus.

C	As nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado.

D	As nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.