Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 55 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta relativamente ao procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri.

A	O protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a 20 anos, decorrente de um único crime, independentemente do fato de ele ser doloso contra a vida ou a ele conexo.

B	Os crimes dolosos contra a vida são de ação penal privada.

C	As partes podem juntar documentos a qualquer momento.

D	Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso do doloso contra a vida e não for competente para julgá-lo, julgará improcedente a denúncia ou a queixa.