Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 52 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A	O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal.

B	Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.

C	O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.

D	O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.