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2006 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
1.177 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
1.177 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
52ª Questão:
Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.
a) O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal. 
855 marcações (73%)
855 marcações (73%)
b) Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.
167 marcações (14%)
167 marcações (14%)
c) O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.
73 marcações (6%)
73 marcações (6%)
d) O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.
82 marcações (7%)
82 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.