Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.

A	No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.

B	A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.

C	Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime.

D	É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais.