Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 20 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF

A	julga um incidente processual que lhe foi submetido por um tribunal de segundo grau.

B	somente pode proceder ao controle de constitucionalidade de leis ou atos administrativos normativos.

C	pode avocar processos que tramitam em tribunais superiores e que envolvam o controle concreto de constitucionalidade de atos do poder público que atentem contra direitos fundamentais.

D	pode atribuir efeitos ex nunc a sua decisão.