Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 15 - Direito Constitucional

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Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque


A declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.
  
B o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.
  
C as decisões em controle concreto têm efeitos ex nunc.
  
D as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante, e não eficácia erga omnes.
  
  


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