2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.407 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.407 pessoas responderam.
Direito Constitucional
15ª Questão:
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque
a) declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.
1.351 marcações (40%)
1.351 marcações (40%)
b) o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.
989 marcações (29%)
989 marcações (29%)
c) as decisões em controle concreto têm efeitos ex nunc.
522 marcações (15%)
522 marcações (15%)
d) as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante, e não eficácia erga omnes.
545 marcações (16%)
545 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.